Traduzioni di „sursis“ nel dizionario portoghese » spagnolo

sursis [surˈsis] SOST m DIR

sursis inv

suspensión f condicional

Esempi monolingue (non verificati dalla Redazione di PONS)

portoghese

Neste sentido não se confunde com o sursis, que é a suspensão condicional da pena.

pt.wikipedia.org

Tendo em vista, o princípio da proibição reformatio in pejus, não pode o juiz alterar as condições do sursis para efeitos de impor situação mais gravosa ao condenado.

pt.wikipedia.org

O sursis também poderá ser concedida ao condenado reincidente em crime culposo, independentemente de ambos os crimes (antecedente e posterior) ou só um deles configurar crime de tipo culposo.

pt.wikipedia.org

O sursis se apresenta como direito público subjetivo do réu e tem caráter sancionatório.

pt.wikipedia.org

O sursis é uma forma de execução da pena de modo que durante a sua vigência a sentença penal produz efeitos que perduram até a reabilitação.

pt.wikipedia.org

Existem causas de revogação obrigatória e de revogação facultativa do sursis.

pt.wikipedia.org

O assassino foi condenado a dois anos de prisão com sursis e imediatamente solto.

pt.wikipedia.org

Se não as cumpre, revoga-se o sursis, devendo cumprir por inteiro a pena privativa de liberdade que se encontrava com a sua execução suspensa.

pt.wikipedia.org

Algumas leis especificam, minuciosamente, as condições a que fica subordinado o beneficio do sursis, e que não obedecidas podem causar a revogação do beneficio.

pt.wikipedia.org

Enquanto no livramento condicional um preso é liberto, no sursis a pena deixa de ser aplicada.

pt.wikipedia.org