Traduzioni di „indébito“ nel dizionario portoghese » spagnolo

indébito (-a) [ı̃jˈdɛbitu, -a] AGG

indébito (-a)

indebido(-a)

Esempi monolingue (non verificati dalla Redazione di PONS)

portoghese

Embora ele fosse simplesmente um empreiteiro, ele foi acusado juntamente com os diretores do projeto de levantar dinheiro sob falsas pretensões e apropriação indébita de fundos.

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Etimologicamente, "indébito" é o mesmo que "não-débito", ou "crédito".

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O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio.

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O nome da garantia que permite ao consumidor exigir a devolução dos dez reais pagos a mais é repetição do indébito.

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A pena para a apropriação indébita é de um a quatro anos de reclusão e multa.

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Os crimes são de falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa.

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No entanto, isso pode ser visto como apropriação indébita cultural.

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No caso de repetição de indébito tributária, o sujeito ativo da ação é o contribuinte e o sujeito passivo da ação é a fazenda pública.

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As investigações começaram em 2008, mas só em 2014, os acusados foram interrogados e denunciados por apropriação indébita.

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Além disso, o relatório sugeriu o indiciamento de 15 pessoas ligadas à entidade, sob as acusações de apropriação indébita, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.

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